O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

É um órgão de controle social da Política de Assistência Social do município. É composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo do CMAS é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 1993.

 

RESOLUÇÃO N.º02/2019 – CMAS

 

(DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019)

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Álvares Florence, em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social situada à Rua Alagoas, nº 384 – Bairro centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal Nº1.964, de 07 de fevereiro de 2017;

RESOLVE:

Artigo -  1° - Aprovar o cronograma de reuniões do CMAS para o exercício de 2019.

 

Reuniões CMAS

 DATA

HORÁRIO

31/01/2019

08 HS

28/02/2019

08 HS

28/03/2019

08 HS

25/04/2019

08 HS

30/05/2019

08 HS

27/06/2019

08 HS

25/07/2019

08 HS

29/08/2019

08 HS

26/09/2019

08 HS

31/10/2019

08 HS

28/11/2019

08 HS

26/12/2019

08 HS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo -  2° -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONFERÊNCIAS

2013 - V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo tema é “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS", onde foram debatidos sobre os avanços e os desafios da política de assistência social.

2015 - VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo tema é “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ, RUMO A 2026”, e lema Pacto Republicano no SUAS rumo a 2016 – o SUAS que temos e o SUAS que queremos, com objetivo definir as prioridades para a construção do Plano Decenal da Assistência Social 2016 – 2026

2017 – VII – CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com o tema “GARANTIA DOS DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”, com objetivo de discutir a garantia dos direitos socioassistenciais da população para o enfrentamento das desigualdades.

Em 2019 - próxima Conferência Municipal de Assistência Social.