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Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e 13hs às 16h30.
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A gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social – por meio da Secretaria Executiva dos Conselhos – gerencia e monitora o apoio administrativo e técnico para a efetivação das atribuições de controle social, exercidas pelos conselhos municipais de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e que são o Conselho Municipal de Assistência Social/ e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso.

Entre as atividades realizadas pela Secretaria Executiva dos Conselhos estão as reuniões mensais dos conselhos municipais, seus registros e publicações, adequação de leis e regimentos internos, e os processos para registro e inscrição de entidades e serviços.

A Secretaria Executiva dos Conselhos organiza, convoca/convida por telefone, WhatsApp as reuniões dos conselhos municipais, elabora os documentos (ofícios, atas, resoluções, regimentos internos, pautas, editais, etc.) relacionados às deliberações e encaminhamentos das reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões dos conselhos municipais; faz o arquivo de toda documentação dos conselhos, o acompanhamento da realização de conferências municipais, bem como apoio às conferências regionais, estaduais e nacionais e de semanas de sensibilização, auxiliando diretamente nos processos de eleições, posses e alterações dos conselhos municipais e do Conselho Tutelar (juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), fazendo visitas de fiscalização e de monitoramentos aos projetos e entidades cadastradas junto aos conselhos municipais, além do cadastro das entidades cadastradas junto a esses conselhos.

Todas as ações são de responsabilidade administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos próprios e de repasse federal.